Termos de Uso

Última atualização: Agosto de 2026.

Estes Termos de Uso regulam a utilização do site e do produto Cápsula Viva. Ao criar uma conta, realizar uma compra ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com as condições descritas abaixo.

1. Sobre o serviço

A Cápsula Viva é um produto digital que permite a criação de uma página personalizada ("Cápsula"), contendo fotos, mensagens, música, linha do tempo e um contador de tempo, com o objetivo de presentear outra pessoa. Após a criação e confirmação do pagamento, o cliente recebe um link exclusivo e um QR Code para acessar e compartilhar a experiência.

2. Preço e pagamento

  • O valor da Cápsula Viva é de R$47 (quarenta e sete reais), cobrado em pagamento único, sem mensalidade ou cobrança recorrente.
  • O pagamento é processado via Mercado Pago (Pix e/ou cartão). A Cápsula Viva não armazena dados de cartão de crédito.
  • A Cápsula só é gerada e disponibilizada após a confirmação do pagamento.

3. Prazo de produção e edição

  • A Cápsula é entregue em até 24 horas após a confirmação do pagamento.
  • O conteúdo pode ser editado pelo cliente em até 72 horas após a criação. Após esse prazo, o conteúdo é considerado final e não poderá mais ser alterado por meio da plataforma.
  • O acesso à Cápsula, uma vez criada e paga, é vitalício, salvo em caso de exclusão solicitada pelo próprio cliente ou encerramento do serviço (ver seção 9).

4. Cadastro e conta

  • Para gerenciar sua Cápsula após o pagamento, pode ser necessário criar uma conta com e-mail (login com ou sem senha, incluindo acesso via link mágico).
  • Você é responsável por manter a confidencialidade do acesso à sua conta e por todas as atividades realizadas nela.

5. Conteúdo enviado pelo cliente

Ao enviar fotos, textos, músicas (via link) e outras informações para compor sua Cápsula, você declara que:

  • Possui os direitos ou a devida autorização para uso das fotos e informações enviadas, incluindo, quando aplicável, o consentimento da pessoa presenteada para uso de sua imagem e dados pessoais na experiência;
  • Não enviará conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros, ou que infrinja leis brasileiras;
  • É o único responsável pela veracidade e adequação do conteúdo enviado. A Cápsula Viva não modera previamente o conteúdo de cada página criada e não se responsabiliza por eventual uso indevido de imagens ou dados de terceiros pelo cliente.

6. Música e propriedade intelectual de terceiros

A funcionalidade de música utiliza a reprodução de vídeos incorporados diretamente da plataforma YouTube (embed oficial), respeitando os termos de uso do YouTube e os direitos autorais dos artistas. A Cápsula Viva não hospeda, armazena ou distribui arquivos de áudio de músicas protegidas por direitos autorais.

7. Garantia e reembolso

  • Você tem direito a solicitar o cancelamento e reembolso em até 7 (sete) dias corridos após a compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49, Lei nº 8.078/90), que garante o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet).
  • Para solicitar, entre em contato pelo canal informado na seção 11.

8. Uso permitido e condutas proibidas

Ao utilizar a Cápsula Viva, você concorda em não:

  • Utilizar o serviço para fins ilegais ou para violar direitos de terceiros;
  • Tentar acessar, sem autorização, Cápsulas criadas por outros usuários;
  • Tentar contornar mecanismos de pagamento ou de proteção do conteúdo pago;
  • Reproduzir, revender ou redistribuir o serviço da Cápsula Viva sem autorização prévia.

9. Disponibilidade do serviço

Embora o acesso à Cápsula seja oferecido como vitalício, a Cápsula Viva pode, em casos excepcionais (como encerramento das atividades da empresa), notificar os clientes com antecedência razoável antes de descontinuar o serviço, buscando alternativas para preservação do conteúdo sempre que possível.

10. Limitação de responsabilidade

A Cápsula Viva não se responsabiliza por:

  • Indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas de terceiros (hospedagem, YouTube, processador de pagamento) ou casos fortuitos;
  • Conteúdo enviado pelos próprios clientes, incluindo fotos e informações de terceiros;
  • Uso indevido do link ou QR Code da Cápsula por pessoas com quem o cliente optou por compartilhá-lo.

11. Contato

Para dúvidas, suporte, solicitações de reembolso ou exercício de direitos previstos nestes Termos:

E-mail: capsulaviva.contato@gmail.com

12. Alterações nestes Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. O uso continuado do serviço após alterações implica concordância com os novos termos.

13. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
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